Política de Privacidade

Última atualização: Setembro de 2026

1. INTRODUÇÃO

O objetivo da presente Política de Privacidade da DROGARIA EZEQ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 10.929.155/0001-60, com sede na Avenida São João Batista, 365, Loja 01, Centro, São João do Manhuaçu/MG, CEP 36.918-000, é dar transparência ao tratamento de seus Dados Pessoais, preservando a sua privacidade, por meio da utilização de segurança adequada, sempre considerando o estado da técnica disponível.

Esta Política descreve as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais a partir do atendimento, da prestação de serviços e da utilização das funcionalidades dos ambientes da Drogaria Ezeq — físicos, digitais, telefônicos e por aplicativos de mensagens —, denominados, em conjunto, "Ambientes Drogaria Ezeq".

Ao utilizar os Ambientes Drogaria Ezeq, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política e está ciente dos termos aqui dispostos.

Esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo. Sempre que ocorrerem alterações, os ajustes passarão a vigorar na data da sua publicação neste endereço eletrônico, e a Drogaria Ezeq comunicará Você por um dos canais de comunicação utilizados nos Ambientes Drogaria Ezeq.

2. DEFINIÇÕES

Dados Pessoais — informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis — dado sobre saúde, entre outros previstos no artigo 5º, II, da LGPD. Receitas médicas e informações sobre medicamentos utilizados são dados sensíveis.

Tratamento — toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Titular — Você, a pessoa a quem os Dados Pessoais se referem.

Controlador — a Drogaria Ezeq, que toma as decisões sobre o tratamento.

LGPD — Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E POR QUÊ

Os Dados Pessoais são coletados de acordo com o princípio da necessidade, limitando o tratamento ao que é indispensável para o serviço pelo qual Você optou.

Dados de identificação — nome, CPF, data de nascimento. Usados para cadastro, emissão de nota fiscal e crediário.

Dados de contato — telefone, celular, e-mail e endereço. Usados para atendimento, entrega e comunicações.

Dados de compras — produtos adquiridos, valores, forma de pagamento e histórico. Usados para a execução da venda, obrigações fiscais e crediário.

Dados de saúde (sensíveis) — receitas médicas, medicamentos de uso contínuo e orientações farmacêuticas. Usados para a dispensação, a orientação do farmacêutico e os lembretes de recompra.

Dados de atendimento — mensagens trocadas, arquivos enviados, data e hora e histórico. Usados para o atendimento e para que ele possa ser continuado por qualquer atendente autorizado.

Dados de navegação — cookies, páginas visitadas e dispositivo. Usados para o funcionamento e a melhoria do site.

3.1. Como os Dados são coletados. Quando Você os fornece diretamente, no balcão, por telefone ou por aplicativo de mensagens; quando faz uso dos serviços, incluindo compras presenciais ou online; e quando interage nos Ambientes Drogaria Ezeq.

3.2. Cadastro por Redes Sociais. Caso opte por cadastrar-se por meio de contas como Google ou Facebook, Você autoriza a Drogaria Ezeq a recepcionar os Dados Pessoais enviados por esse terceiro, sob responsabilidade dele.

3.3. A Drogaria Ezeq não será obrigada a tratar quaisquer Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa configurar infração de lei aplicável, ou caso seja verificado uso dos Ambientes para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Todo tratamento realizado pela Drogaria Ezeq se apoia em uma das hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

Cadastro, venda, entrega e crediário — execução de contrato (art. 7º, V).

Emissão de nota fiscal, escrituração e controle de medicamentos sujeitos a receituário — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

Dispensação de medicamentos e orientação farmacêutica — tutela da saúde, por profissional de saúde (art. 11, II, "f").

Prevenção à fraude e proteção ao crédito — legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção ao crédito (art. 7º, X).

Lembretes de recompra, promoções e comunicações de marketing — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

Exercício de direitos em processo — art. 7º, VI.

Quando o tratamento se apoiar em consentimento, Você pode revogá-lo a qualquer momento pelos canais da seção 10, sem prejuízo dos tratamentos realizados até então.

5. ATENDIMENTO POR WHATSAPP E APLICATIVOS DE MENSAGENS

A Drogaria Ezeq atende clientes por WhatsApp, tanto para atendimento solicitado por Você quanto para comunicações relacionadas às suas compras.

5.1. Dados tratados neste canal. Nome, número de telefone, conteúdo das mensagens trocadas (texto, imagens, áudios, documentos e arquivos que Você enviar), data e hora das mensagens, e o histórico de atendimentos anteriores.

5.2. Finalidades:

- Atender e responder às suas solicitações
- Enviar orçamentos, informações de preço e disponibilidade de produtos
- Confirmar pedidos e informar o andamento de entregas
- Enviar lembretes de recompra de medicamentos de uso contínuo, quando Você optar por esse serviço
- Enviar comunicações relacionadas às suas compras, como avisos de separação e envio

5.3. Receitas e dados de saúde. Imagens de receitas médicas e informações sobre medicamentos que Você nos enviar são Dados Pessoais Sensíveis, tratados exclusivamente para atender à sua solicitação de compra ou orientação farmacêutica, com acesso restrito à equipe da farmácia e ao farmacêutico responsável.

5.4. Armazenamento. As mensagens e os arquivos enviados são armazenados em sistema próprio da Drogaria Ezeq, em servidor sob nossa administração, com acesso restrito à equipe autorizada e registro de quem acessou.

5.5. Provedores. Para operar o canal de WhatsApp, a Drogaria Ezeq utiliza a plataforma oficial da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Platform) e, quando aplicável, provedores de tecnologia autorizados pela Meta. O tratamento pela Meta é regido pela política de privacidade dela.

5.6. Como interromper. Você pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção do envio de mensagens promocionais ou de lembrete, respondendo à própria conversa ou usando os canais da seção 10. Comunicações essenciais relativas a uma compra em andamento poderão continuar até a conclusão do pedido.

6. COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS

A Drogaria Ezeq não vende Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

- Entregadores, próprios ou contratados, que recebem apenas nome, telefone, endereço e as informações necessárias para a entrega e o recebimento
- Provedores de tecnologia que hospedam o site, o sistema de gestão e o canal de mensagens
- Instituições financeiras e processadores de pagamento, para a conclusão das transações
- Órgãos de proteção ao crédito, nas hipóteses de crediário e prevenção à fraude
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei — em especial as autoridades sanitárias, quanto a medicamentos sujeitos a controle especial
- Advogados e contadores, no exercício regular de direitos e no cumprimento de obrigações

Todos os operadores contratados estão obrigados contratualmente a tratar os Dados apenas conforme as instruções da Drogaria Ezeq e a manter medidas de segurança adequadas.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos provedores utilizados pela Drogaria Ezeq — em especial a plataforma do site e a plataforma de mensagens — mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.

Nessas hipóteses, a transferência internacional se dá com fundamento no artigo 33 da LGPD, sendo necessária para a execução do contrato firmado com Você ou realizada mediante cláusulas contratuais que assegurem grau de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Drogaria Ezeq adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão:

- Acesso aos sistemas mediante autenticação individual, com registro das ações realizadas
- Restrição de acesso conforme a função de cada membro da equipe
- Cópias de segurança periódicas, com verificação de integridade
- Armazenamento cifrado das credenciais e chaves de acesso dos sistemas
- Orientação da equipe quanto ao sigilo das informações de clientes

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Drogaria Ezeq comunicará Você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos do artigo 48 da LGPD.

9. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO GUARDADOS

Os Dados Pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória — em especial as normas sanitárias e fiscais aplicáveis à atividade farmacêutica, que impõem a guarda de determinados registros por prazos próprios.

Encerrado o prazo, os Dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de guarda autorizadas pelo artigo 16 da LGPD.

10. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Nos termos do artigo 18 da LGPD, Você pode solicitar a qualquer momento:

- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus Dados
- Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade a outro fornecedor
- Eliminação dos Dados tratados com base no seu consentimento
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus Dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso
- Revogação do consentimento
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Ezequias Bastos dos Santos

Canais de atendimento:

E-mail: contato@drogariaezeq.com.br
Telefone e WhatsApp: (33) 3377-1065, (33) 98408-1015 e (33) 98465-9773
Presencialmente: Av. São João Batista, 365, Loja 01, Centro — São João do Manhuaçu/MG, CEP 36.918-000

As solicitações são respondidas nos prazos previstos na LGPD. Para proteger seus Dados, poderemos solicitar informações adicionais que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os Ambientes Drogaria Ezeq não se destinam a menores de 18 anos. O tratamento de Dados de crianças e adolescentes, quando ocorrer, será realizado no melhor interesse do menor e, no caso de crianças, mediante consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do artigo 14 da LGPD.

12. COOKIES

A Drogaria Ezeq utiliza cookies para melhorar a funcionalidade dos seus ambientes digitais. Ao acessar o site, uma barra de preferências permite que Você faça a gestão desta tecnologia. Caso desative os cookies nas configurações do navegador, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

A Drogaria Ezeq poderá utilizar decisão automatizada e regras de negócio preestabelecidas para nortear e melhorar a prestação de serviços, respeitado o seu direito de revisão previsto na seção 10.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Fica eleito o foro da comarca de Manhuaçu/MG para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.